A MC Games recebeu autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda, em 15 de março de 2025. Nossa licença traz o número SPA/MF nº 88/2025 e cobre duas verticais de operação: apostas esportivas de quota fixa e jogos de cassino online, incluindo caça-níqueis, blackjack e roleta ao vivo. A regulação segue a Lei Federal nº 14.790/2023 e o Decreto nº 11.986/2024, marco legal do setor de apostas no Brasil, em vigor desde 1º de janeiro de 2025. Cumprimos as exigências técnicas do regulador, entre elas auditoria periódica de RNG (gerador de números aleatórios) e segregação de contas de jogadores em instituição financeira brasileira.

Nossa licença SPA/MF nº 88/2025 autoriza operações somente em território brasileiro. Não aceitamos cadastros nem apostas de jogadores localizados nos seguintes países ou territórios:

• Estados Unidos;
• Reino Unido;
• França;
• Espanha;
• Países Baixos;
• Austrália;
• Cingapura;
• Coreia do Sul;
• Emirados Árabes Unidos;
• China continental.

Cada um desses mercados exige licença local própria, que a MC Games não possui. Jogadores fora do Brasil devem consultar o regulador do próprio país antes de acessar qualquer plataforma de apostas online.

Você pode confirmar a validade da nossa licença de forma direta. Acesse o portal oficial do Ministério da Fazenda, na seção dedicada à Secretaria de Prêmios e Apostas (gov.br/fazenda), e consulte a lista pública de operadores autorizados. Digite o número SPA/MF nº 88/2025 ou a razão social da MC Games no campo de busca. O registro traz status ativo, data de emissão e as verticais autorizadas para apostas esportivas e cassino online. Recomendamos essa consulta antes de qualquer depósito, para confirmar o status legal do operador escolhido.

A marca MC Games, incluindo nome, logotipo e identidade visual, está registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Todo o conteúdo do site, como layout, textos, ícones e código-fonte, pertence à MC Games ou aos seus licenciadores de software. O uso não autorizado de qualquer elemento da marca, para fins comerciais ou promocionais, é proibido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996). Jogadores e parceiros podem usar nossos ativos de marca somente mediante autorização prévia por escrito.